Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
Ao acessar e utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.
1. Sobre a Plataforma
A CBD com Receita é uma plataforma de saúde que conecta pacientes a médicos prescritores para avaliação individualizada e, quando indicado, viabiliza o acesso ao tratamento com CBD, incluindo consultoria de importação e entrega domiciliar.
A Plataforma não substitui atendimento de urgência ou emergência. Em situações de risco, procure o SAMU (192) ou CVV (188).
2. Cadastro
O Usuário deve fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer o atendimento e isentam a CBD com Receita de responsabilidade.
O tratamento dos dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
3. Consulta, Pagamento e Cancelamento
A consulta é confirmada mediante pagamento antecipado de R$ 49,90 via PIX. Atraso superior a 10 minutos ou não comparecimento implica novo agendamento com pagamento integral. Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência. A CBD com Receita pode cancelar consultas por motivos operacionais, oferecendo reagendamento ou reembolso.
4. Prescrição
A consulta não garante emissão de prescrição. A decisão de prescrever é de responsabilidade exclusiva do médico, com base em avaliação clínica individualizada e em conformidade com as normas da Anvisa e do CFM.
5. Acesso ao Tratamento
Quando houver prescrição, a CBD com Receita realiza a consultoria necessária para viabilizar o acesso ao tratamento, incluindo a condução do processo de importação e entrega no domicílio do paciente. Este processo depende de requisitos regulatórios e de terceiros, não havendo garantia de prazos ou disponibilidade.
6. Limitação de Responsabilidade
A CBD com Receita não se responsabiliza por:
- Condutas médicas e resultados terapêuticos;
- Atrasos decorrentes de processos regulatórios ou logísticos de terceiros;
- Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de força maior;
- Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
- Falhas de conexão e equipamentos do Usuário.
A responsabilidade da CBD com Receita limita-se ao valor pago pela consulta em questão.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade da CBD com Receita, protegido pelas leis vigentes. É vedada a reprodução ou utilização sem autorização prévia.
8. Comunicações
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao serviço (confirmações, lembretes, orientações) por e-mail e/ou WhatsApp.
9. Modificações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
10. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
E-mail: contato@cbdcomreceita.com.br
WhatsApp: (84) 99704-8210
